SAIBA O QUE FAZ A CASA CIVIL

No dia 4 de maio de2009, a Casa Civil foi reorganizada pelo Decreto 25.338, no qual a estruturou em três níveis: Administração Superior, Assessoramento e Execução Instrumental, sendo estas subdivididas nas seguintes estâncias:

Administração Superior- Compreende o chefe da Casa Civil e o Gabinete do Governador;

Assessoramento- De grande abrangência, é o de atuação das Assessorias: Especial do Governador, Representação Institucional no Distrito Federal, Programas Especiais, Planejamento e Ações Estratégicas, Jurídica, Secretaria Executiva, Cerimonial, Curadoria de Bens Culturais, Secretarias Extraordinárias e Gabinete Militar;

Execução Instrumental- É das Supervisões de Recursos Humanos (Serviços de RH, de Folha de Pagamento e de Direitos e Deveres), Administrativa (Serviço de Material e Patrimônio e Serviços Gerais e Transportes), Financeira (Serviço de Execução Orçamentária e Serviço de Controle Contábil-Financeiro) e de Informática.

Com o objetivo de assessorar a governadora nos atos de gestão e de administração dos negócios públicos, a Casa Civil, ainda, contribui na elaboração de planejamento, organização e execução de políticas públicas.

A Casa Civil é de fundamental importância para o bom funcionamento da máquina administrativa, dando ritmo na busca de resultados com ética e transparência, em todas as áreas de atuação do governo estadual.

É de sua atribuição, também, o controle interno do fluxo de atividades das Secretarias Extraordinárias, Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral, empresas e demais órgãos que compõem a estrutura administrativa do Governo do Estado.

A Casa Civil participa de toda a administração estadual, ajudando nos grandes investimentos para o Estado nos segmentos de produção, como a melhor alternativa para acabar com a pobreza e melhorar a vida da população.

É nesse sentido que se faz importante a assessoria do Chefe da Casa Civil e o apoio de seus técnicos, para dar subsídio à governadora em nível político-administrativo, para execução de programas e projetos do Plano de Governo, para promover o bem-estar dos maranhenses.

Com esse suporte, a Chefe do Executivo pode elaborar políticas de desenvolvimento para o Estado e, assim, aprimorar a relação com a sociedade, a classe política, as demais unidades da Federação e o governo federal.

Luis Fernando fará palestra em congresso da ONU

dom, 11/04/10

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (DEM), será um dos palestrantes do 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que acontece de 12 a 19 deste mês em Salvador. O democrata foi o único político do Maranhão convidado para participar do evento internacional promovido pela ONU.
 
Na terça-feira (13), Luis Fernando (foto) falará sobre a implantação no município do projeto-piloto Justiça Juvenil Restaurativa, iniciativa inovadora no Maranhão que visa estabelecer uma rede de articulação sistemática entre diversos órgãos com o objetivo de executar medidas direcionadas para jovens infratores.

O prefeito ribamarense também falará sobre os vários projetos, programas e ações desenvolvidas por sua administração e que são direcionadas para a juventude do município. Os referidos projetos, programas e ações funcionaram como diferenciais para que a Fundação suíça Terre des hommes, que desenvolve o Justiça Juvenil Restaurativa em vários países, escolhesse São José de Ribamar para receber o projeto-piloto.  

Vale ressaltar, ainda, que a implantação do projeto-piloto Justiça Juvenil Restaurativa em Ribamar é fruto de uma ação articulada entre a Prefeitura, Poder Judiciário e Fundação s Terre des hommes.

O 12º Congresso das Nações Unidas tem como tema “Estratégias Amplas para Desafios Globais: Sistemas de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal e seus Desenvolvimentos em um Mundo em Transformação”. O evento reunirá representantes de Estados Membros da ONU, responsáveis por políticas públicas na área de prevenção ao crime e Justiça Criminal, além de especialistas, parlamentares, acadêmicos e representantes da sociedade civil.

Ribamar é destaque em Congresso da ONU

qua, 14/04/10

Abordando a realidade social e econômica de São José de Ribamar, no contexto do estado, do país e do mundo, o prefeito Luis Fernando Silva (DEM) proferiu nesta terça-feira (13), no 12º Congresso Internacional da ONU sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. O democrata foi o único político do Maranhão convidado para participar do evento internacional promovido pela Organização das Nações Unidas na cidade de Salvador.

Luis Fernando falou sobre projetos sociais de Ribamar

Para uma plateia formada por representantes de 140 países, Luis Fernando apresentou o elenco de programas e projetos de inclusão social e econômica implantados por sua administração em São José de Ribamar.

A representação do município, além do prefeito, contou com as participações da juíza da Comarca de Ribamar, Teresa Cristina Mendes; do promotor de Justiça Carlos Henrique Menezes; e do consultor Renato Pedrosa, que detalharam o projeto Justiça Juvenil Restaurativa, cuja implantação em São José de Ribamar é fruto de uma parceria entre a Fundação suíça Terre des Hommes, prefeitura, Poder Judiciário e Ministério Publico Estadual.

Após a apresentação, o prefeito e os demais representantes do projeto responderam perguntas formuladas por representantes de diversos países, entre eles Estados Unidos, Inglaterra e Peru, que se manifestaram interessados e elogiaram as políticas públicas da administração Luis Fernando na área social.

“Estou encantado com a forma como o projeto está sendo implantado na cidade pela prefeitura, Poder Judiciário e Ministério Público”, afirmou o presidente da Terre des Hommes no Peru, Jean Schmitz. 

Avaliação semelhante fez o presidente da Terre des Hommes no Brasil, Anselmo de Lima. “A gestão das políticas sociais na administração do prefeito Luis Fernando asseguram visibilidade internacional ao projeto Justiça Juvenil Restaurativa implantado em São José de Ribamar em parceria com a ONG que dirijo”, disse.

O 12º Congresso Internacional da ONU tem como tema “Estratégias Amplas para Desafios Globais: Sistemas de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal e seus Desenvolvimentos em um Mundo em Transformação”. O evento, aberto na última segunda-feira e que terá prosseguimento até o próximo dia 19, reúne representantes de Estados Membros da ONU, responsáveis por políticas públicas na área de prevenção ao crime e Justiça Criminal, além de especialistas, parlamentares, acadêmicos e representantes da sociedade civil.

Luis Fernando tranquiliza famílias no Eugênio Pereira

O chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, esteve presente na noite de ontem, no Residencial Eugênio Pereira em Paço do Lumiar, onde determinou medidas importantes para a definitiva regularização fundiária de lotes que abrigam mais de mil famílias.

A área inclui ainda as comunidades “Terra do Sol” e “Recanto dos Poetas”.

A presença de Luis Fernando na comunidade foi acertada na quarta-feira da última semana, dia 21, quando o secretário atendeu os moradores em frente ao Palácio dos Leões, durante uma manifestação que pedia a intervenção do poder público na resolução do problema.

Conforme combinado, Fernando reuniu numa audiência pública representantes da Secretaria das Cidades, da Procuradoria Estadual e do Iterma. Ficou determinado o levantamento técnico para o início da regularização dos lotes.

Um dos defensores da comunidade na luta pela regularização dos lotes, o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil-seccional Maranhão, Rafael Silva, disse que a segunda-feira do dia 27 de Março foi um dia histórico para aquela comunidade, sobretudo pela presença do Governo do Estado, representado pelo secretário Luis Fernando na sede da Associação dos Moradores do Residencial Eugênio Pereira, discutindo a melhor solução para o caso.

- Esse é o verdadeiro processo democrático que a sociedade deseja, o Estado dentro da comunidade, e não nos gabinetes, discutindo a melhor solução. Esse é um momento histórico não só para essa comunidade, mas para o Brasil: uma confluência de forças para evitar no nosso Estado o que aconteceu recentemente em São Paulo, na Comunidade do “Pinheirinhos”, um verdadeiro massacre contra aquelas pessoas – ressaltou emocionado o advogado Rafael Silva.

Além do início dos trabalhos técnicos para a regularização dos lotes, que serão coordenados pelo Iterma e Prefeitura de Paço do Lumiar, Luis Fernando determinou outra etapa em benefício das famílias: a elaboração de projetos para implantação de políticas públicas contemplando as áreas de saúde, educação, infra-estrutura e segurança.

- É dever do poder público garantir a dignidade humana, não somente viabilizando a regularização desses lotes, mas implantando as políticas públicas que a comunidade precisa – destacou Luis Fernando